Decretos e Leis

Assim como tudo que é organizado e regulamentado funciona perfeitamente o mesmo deve acontecer com o Parque Natural Municipal da Candinha. Abaixo segue o link para acessar as principais Leis e Decretos tanto referentes a criação deste Parque Natural como a criação de outras Unidades de Conservação em Guarulhos.

Lei n° 6.475 - Criação do Parque Natural Municipal da Cultura Negra Sítio da Candinha.
http://luna.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/06475lei.pdf

Lei n° 6.798 - Criação da APA Cabuçu-Tanque Grande
http://luna.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/06798lei.pdf

Decreto n° 28.273 - Criação da Estação Ecológica Tanque Grande
http://luna.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis//decretos_2010/28273decr.pdf

Lei n° 3.703 - Criação da Reserva Biológica Horto Florestal
http://luna.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/03703lei.pdf

Lei n° 4.868 - Denominação da Reserva Biológica para Burle Marx
http://luna.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/04868lei.pdf

Lei Federal n° 9.985 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm

Decreto n° 4.340 - Regulamenta o SNUC
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4340.htm




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